Liberdade de papel
Uma cena se repete na memória de Luis Fernando: a humilhação dos bicos na Ceasa depois da Fundação CASA. É com essa realidade que a maior parte dos egressos se depara ao sair.
Texto: Isabela Meletti
Bastidores da gravação no Comec: o intervalo depois da medida, em imagem. Edição: Maria Eduarda Matoso
Liberdade de papel
Uma cena se repete constantemente na memória de Luis Fernando Cardoso de Oliveira, hoje com 28 anos. Luis, que cumpriu medida socioeducativa de internação na Fundação CASA, lembra da humilhação que sentiu durante as tentativas frustradas de conseguir “bicos” de trabalho nas Centrais de Abastecimento (Ceasa) de Campinas após sair da instituição.
“Assim que eu saí da Fundação CASA, teve todo um processo. E desistir é muito mais fácil do que você persistir. Nessa época eu comecei a fazer bico na Ceasa [...] e ali chegava o momento que dava vontade de desistir, de voltar para trás, eu falava, ‘vou desistir, cara, humilhação, eu tenho que estar aqui, eu estou querendo uma oportunidade, e não consigo”, contou Luis.
É com essa realidade que a maior parte dos egressos de medidas socioeducativas na região de Campinas se deparam ao sair da Fundação CASA.
Dados obtidos pela equipe de reportagem via Lei de Acesso à Informação (LAI) revelam que a Fundação CASA registrou, de 2015 a 2025, 3.385 entradas diretas (adolescentes levados de delegacias e fóruns) de jovens residentes em Campinas, e 7.991 de residentes nos 20 municípios da Região Metropolitana de Campinas (RMC), com Campinas incluída.
Campinas sozinha responde por 3.385 das 7.991 entradas na RMC
Campinas
3.385 entradas
42,4% das entradas de adolescentes residentes na RMC
Fora Campinas, o volume maior está em Hortolândia, Sumaré, Santa Bárbara d'Oeste, Indaiatuba e Americana.
Ver os outros 14 municípios da RMCOcultar os outros 14 municípios
Fundação CASA · entradas diretas (delegacias e fóruns) de adolescentes residentes nos 20 municípios da RMC · 2015 a 2025 · via LAI. Total: 7.991.
Contudo, por trás da frieza dos números, a transição para a liberdade ocorre em meio a lacunas institucionais que confrontam os princípios fundamentais da legislação brasileira.
Esta reportagem percorre esse intervalo, entre o fim da medida e a transição para a liberdade, na RMC. Cruza depoimentos, documentos obtidos por LAI e o que as instituições responderam, ou deixaram de responder, sobre os egressos da Fundação CASA e de medidas socioeducativas.
Nas unidades da Fundação CASA da região de Campinas, o Estado acompanha o adolescente enquanto a medida socioeducativa está em curso. No dia em que ela termina, a continuidade depende da adesão voluntária do jovem ao programa “Depois do Amanhã”, que iniciou suas atividades em fevereiro de 2024, ou então, em Campinas, da progressão para medidas em meio aberto, nas quais segue acompanhado, agora em medida de meio aberto, por Organizações da Sociedade Civil (OSCs) executoras das medidas de Liberdade Assistida (LA) e Prestação de Serviços à Comunidade (PSC).
Adesões ao Depois do Amanhã depois da saída
Adesões
71
18,4% das saídas
diante de 1.705 desligamentos
Nos 20 municípios da RMC: 71 adesões (fev/2024 a abr/2026) diante de 1.705 extinções de medida. Taxa: 18,4%.
100 quadrados · cada um = 1% · vermelho = quem aderiu
Programa Depois do Amanhã, Fundação CASA · dados via LAI
929 extinções. 314 adesões na Região. 71 na RMC. 13 em Campinas
Topo: 929 extinções de medida na Região de Campinas (90 municípios). As faixas descem o funil.
Programa Depois do Amanhã, Fundação CASA · dados via LAI
01 · O intervalo Do portão aos números
Nos 20 municípios da Região Metropolitana de Campinas, foram 71 adesões entre fevereiro de 2024 e abril de 2026. Na Região de Campinas, como a Fundação CASA a define (90 municípios), foram 314 adesões no mesmo período, diante de 929 desligamentos da internação por extinção da medida em 2024 e 2025: 33,8% de adesão, com a ressalva de que as adesões cobrem 27 meses e os desligamentos, 24.
Considerando 90 municípios da região administrativa de Campinas foram 314 adesões e 929 desligamentos por extinção da medida (33,8%). Nos 20 municípios da RMC, houve 71 adesões e 1.705 extinções de medida, uma taxa de 18,4%. Como a Fundação não informou desligamentos por município de residência, não há percentual para Campinas, que teve apenas 13 adesões.
O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA, Lei nº 8.069/1990) repete, no artigo 4º, o que a Constituição Federal fixa no artigo 227: é dever da família, da sociedade e do Estado assegurar à criança e ao adolescente, com prioridade absoluta, o direito à vida, à saúde, à alimentação, à educação, à profissionalização e à convivência familiar e comunitária, entre outros. Paralelamente, a Lei do Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (Sinase, Lei nº 12.594/2012) estabelece que a execução da medida socioeducativa deve ter caráter pedagógico e como finalidade primordial a integração social do adolescente e a garantia de seus direitos individuais e sociais.
Na prática, em Campinas, por exemplo, os jovens têm a saída marcada por um desligamento abrupto quando não progridem para medida em meio aberto. Segundo um ex-agente de apoio socioeducativo que trabalhou na Fundação CASA a partir de 2013, antes da criação do programa estadual Depois do Amanhã, o adolescente só sabia da liberação 24 horas antes.
O Estado, que despende recursos para manter a privação de liberdade, deixa de esgotar todos os possíveis recursos para proporcionar aparato de suporte no momento da saída, período em que a reintegração social deveria começar, permitindo lacunas na garantia da proteção integral prometida pela legislação constitucional.
O diretor do Centro de Atendimento de Internação Provisória (CAIP) Andorinhas, Marcelo Ferreira Mafra, confirmou a falta de contato das unidades com o jovem depois da saída.
“Nós não temos [contato após a saída dos adolescentes da Fundação CASA]. É o que eu falo, [...] é uma lacuna que existe aqui dentro, porque a gente faz todo um trabalho com os adolescentes, só que a gente faz até aquele portão, depois daquele portão a gente já não tem mais esse controle”, disse o diretor.
Em Campinas, o Poder Público transfere o encargo das medidas em liberdade, do acolhimento e da reconstrução de vidas para as OSCs e, em alguns casos específicos, para a rede comunitária do terceiro setor, expondo adolescentes a uma espiral de vulnerabilidade que, em muitos casos, pode reintroduzir as motivações para o retorno ao universo infracional.
Nesse modelo, a administração municipal paga as OSCs por termo de colaboração e o Centro de Referência Especializado em Assistência Social (Creas) acompanha a execução.
Para compreender o vácuo existente no pós-medida, é necessário desvendar o caminho normativo e institucional que um adolescente percorre desde o momento do ato infracional. A promotora de Justiça Elisa De Divitiis Camuzzo, que atua há 29 anos na área infracional da Infância e Juventude em Campinas, detalhou a engrenagem que rege o sistema.
De acordo com a promotora, quando um adolescente pratica um ato infracional, o procedimento difere radicalmente do sistema penal adulto. Segundo ela, a internação segue os princípios de brevidade, excepcionalidade e respeito à condição peculiar de pessoa em desenvolvimento, previstos no artigo 121 do ECA.
Após o Boletim de Ocorrência na delegacia, o jovem é submetido à oitiva informal com o Ministério Público. Caso o ato seja de menor gravidade, o Ministério Público pode conceder a remissão (Artigo 126 do ECA), que, antes de iniciado o processo, funciona como forma de exclusão dele para evitar a judicialização desnecessária.
Após isso, o Ministério Público oferece a representação, dando início à fase processual. Se julgada procedente, o juiz fundamenta a escolha da medida nas condições pessoais do adolescente, estipulando uma das medidas previstas no Artigo 112 do ECA:
02 · A engrenagem Do ato infracional à medida
Internação e Semiliberdade (Meio Fechado)
Medidas de privação e restrição de liberdade geridas pelo Governo do Estado de São Paulo por meio da Fundação CASA. Em Campinas, a estrutura operacional concentrou-se no CAIP Andorinhas (porta de entrada da região, onde o adolescente aguarda a decisão judicial e pode ficar em internação provisória por até 45 dias, prazo do artigo 108 do ECA) e em centros de internação como a unidade Campinas (para adolescentes de 12 a 15 anos) e a unidade Maestro Carlos Gomes (para jovens de 16 e 17 anos). Embora o ECA fixe o limite genérico máximo de três anos para a internação (Artigo 121, § 3º), a comarca de Campinas aplica com rigor o princípio da brevidade, segundo a promotora, com internação que dura, pela estimativa dela, cerca de oito meses.
Na prática, o processo de privação de liberdade na região de Campinas tem um ponto de partida definido. Todo adolescente apreendido no território precisa passar por uma triagem rigorosa antes de ser alocado em uma unidade definitiva.
Em 25 de setembro de 2026, o diretor do CAIP Andorinhas, Marcelo Ferreira Mafra, explicou à equipe como funciona esse primeiro contato do jovem com o sistema, numa unidade que, segundo ele, recebe adolescentes de mais de 70 comarcas.
Aqui é a porta de entrada, onde todos os adolescentes chegam
Marcelo Ferreira Mafra · diretor da unidade Andorinhas da Fundação CASA em Campinas · autorizou nome e uso das informações
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Aqui é a casa porta de entrada, é onde todos os adolescentes chegam. Nós, aqui no CAIP Andorinhas, somos a maior porta de entrada da Divisão Regional 3, que é a nossa. Atendemos mais de 74 comarcas, e meninas. Qualquer menina que cometer ato infracional vem para a gente, só que ela fica no máximo 24 horas, e daí a gente manda para São Paulo, para cumprir lá ou para ir embora.
Primeiramente ele vem aqui, onde fica custodiado. Ele não tem medida socioeducativa. Aqui é como se fosse o CDP, que é com maiores. Aqui é o CAIP, o Centro de Atendimento Inicial e Provisório. Aqueles que estão naquela primeira sala estão em atendimento inicial. É como se estivessem numa delegacia.
Eles chegam aqui, a gente tem que analisar o processo dele e esperar a comarca ver se ele vai pelo artigo 108, que é a internação provisória, ou se vai entrar em liberdade. Se entrar no 108, ele vai para a internação provisória, que é aquele outro lado que nós fomos. Ou vai para outra internação provisória, que nós temos algumas aqui dentro da DR3, caso a nossa lotação esteja na capacidade máxima. Ele passa por esse processo de 45 dias, que é o tempo que ele vai esperar, aguardando o julgamento do processo dele. Dentro desse julgamento, se ele recebeu a internação, vai para uma adequação de perfil: temos adolescentes primários, a primeira vez que ele vai ser internado, a idade dele, e assim por diante.
Eles chegam aqui apreendidos pela polícia. A partir do momento em que nós recebemos, tem todo o nosso processo de acolhimento desse jovem, para inseri-lo dentro do espaço socioeducativo, desde as primeiras orientações básicas, como ele deve se comportar, todo o vestuário é dado para ele. Existe um processo de identificação, que a gente tem que fazer para ele ficar no sistema da Fundação CASA. Depois ele é acolhido por um assistente social, faz o primeiro contato com a família, e aí ele passa pela enfermagem para ver as condições de saúde, e vai para aquela sala, onde fica aguardando.
Se de repente ele já vem com o 108, o que acontece muito, busca e apreensão, ele passa por todo esse processo, só que daí já vai para o outro lado com uma certa rapidez. Porque a gente recebe a menina, só que nós somos uma instituição masculina. Se é um menino trans, ela tem a opção de escolher onde vai ficar.
Liberdade Assistida (LA) e Prestação de Serviços à Comunidade (PSC) (Meio Aberto)
Em cumprimento às diretrizes de descentralização e municipalização preconizadas pela Lei do Sinase (Lei nº 12.594/2012), a promotora explica que as medidas em meio aberto foram transferidas para a gestão municipal e que a Prefeitura de Campinas decidiu terceirizar a execução contínua dessas medidas para Organizações da Sociedade Civil (OSCs), como o Conselho Metropolitano de Entidades de Crianças e Adolescentes (Comec) e a Sociedade Esportiva e Terapêutica de Apoio (Seta), sob fiscalização do Ministério Público e dos Centros de Referência Especializados de Assistência Social (Creas).
Internação-sanção
Os adolescentes que descumprem de forma reiterada e sem justificativa a medida em meio aberto podem receber internação-sanção, de até três meses (artigo 122, inciso III, e § 1º, do ECA), cumprida em unidade da Fundação CASA.
Nos termos do Artigo 118 do ECA, a LA exige a designação de um “orientador de medida” para acompanhar, auxiliar e orientar o adolescente no retorno à comunidade, no acesso à escola e na profissionalização.
Em vez de trabalhos isolados ou punitivos, os jovens realizam intervenções comunitárias agrupadas por bairros onde moram e convivem, promovendo o sentimento de pertencimento, o uso positivo e o cuidado com o espaço urbano.
Entretanto, a falha do sistema ocorre no momento da transição jurídica. Na maior parte das decisões em Campinas, ao sair da internação na Fundação Casa, o jovem progride para a LA ou PSC, medidas de meio aberto. No entanto, quando a medida em meio aberto é extinta pelo juiz, o que pode acontecer por diversas razões e peculiaridades de cada caso, a proteção do Estado se dá apenas através do programa voluntário e remoto Depois do Amanhã, que possui baixas adesões na região (apenas 71 em 20 cidades da RMC no período de fevereiro de 2024 a abril de 2026) e consequentemente um baixo impacto na ressocialização desses jovens.
Do ato infracional ao pós-medida
Quatro passos até o início da aplicação da medida. Depois, o caminho se abre e o Estado deixa lacunas.
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01
Ato
infracionalApreensão em flagrante ou ocorrência policial
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02
Oitiva no Ministério Público
Pode arquivar ou conceder remissão
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03
Processo de apuração
Adolescente recebe representação do MP
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04
Aplicação da medida
Sentença — Art. 112 do ECA
A sentença abre dois caminhos:
Quando a medida acaba, o acompanhamento posterior é voluntário e de baixa adesão.
Abrir a simulação da linha do tempo03 · Quem entra Perfil, território e gênero
As planilhas de entradas na Fundação CASA de janeiro de 2015 a dezembro de 2025, obtidas via LAI, expõem os contornos da vulnerabilidade social na região.
A promotora Elisa revela que a imensa maioria dos ingressos no sistema socioeducativo de privação de liberdade está atrelada a infrações patrimoniais e ao envolvimento no mercado informal do tráfico de drogas.
Um ex-agente de apoio socioeducativo que trabalhou na Fundação CASA a partir de 2013 e pediu para não ser identificado estimou que cerca de 90% dos adolescentes que chegam às unidades estão em situação de vulnerabilidade social e econômica e que eles chegam "basicamente por tráfico".
A promotora também informou que a vasta maioria dos adolescentes apreendidos reside nos territórios das regiões Sul e Sudoeste de Campinas, áreas caracterizadas pelo adensamento populacional acelerado, ocupações urbanas precárias e crônica ausência de equipamentos públicos de lazer, cultura, esporte e qualificação profissional.
Ainda que as regiões continuem sendo majoritariamente as Sul e Sudoeste, Elisa afirma que, dos 29 anos em que atua na área, percebeu uma mudança no perfil das famílias ao longo das últimas três décadas.
Historicamente associados à ruptura total dos vínculos escolares e familiares, os jovens que hoje chegam ao sistema socioeducativo em Campinas estão, em expressiva parcela, matriculados na rede formal de ensino e integram núcleos familiares chefiados por trabalhadores.
Ela relata que, antes, muitos desses jovens já chegavam fora das escolas porque vinham de famílias com problemas de dependência química e destaca que hoje isso não é mais o caso da maioria.
Contudo, trata-se de famílias submetidas a jornadas exaustivas, no geral mães solo ou avós, segundo a psicóloga Amanda Cruz de Miranda, da Seta, que precisam deixar suas casas de madrugada para garantir a subsistência básica, deixando os adolescentes expostos à ausência de monitoramento no contraturno escolar e ao assédio constante das redes do crime organizado do local onde vivem.
Para o ex-funcionário da Fundação Casa em Campinas, que trabalhou com os adolescentes internados, o perfil sociodemográfico de quem entra no sistema é inegável. Ele ressaltou que a vasta maioria chega à Fundação Casa já marginalizada pela ausência de políticas públicas, com histórico de desestruturação familiar e sem acesso a direitos básicos, o que faz da infração, muitas vezes ligada ao tráfico, a principal via de sobrevivência. Na visão dele, a responsabilidade de prover horizontes e impedir o ciclo de reincidência recai sobre a necessidade urgente de uma rede de apoio estruturada.
Quem entra na Fundação CASA e o que falta na saída
Ex-agente socioeducativo · Fundação CASA na região de Campinas · preferiu não ser identificado
Ler a transcrição
Bom, grande parte, né, eu me atrevo a dizer que 90% dos adolescentes que chegam à Fundação CASA estão numa situação de vulnerabilidade social, econômica, e chegam basicamente por tráfico.
Na minha opinião, eu não acredito que exista rede de apoio suficiente, apesar de ter trabalhado, logo que eu saí da Fundação CASA, no Sedeca, que é um órgão que ajuda no apoio após a medida. Eu não acredito que somente esse tipo de entidade possa contribuir 100%. Sem dúvida, eu acredito que a família, a escola, a assistência social, o Estado e o mercado de trabalho deveriam atuar muito mais.
Não, não existe uma preparação real para a liberdade dos jovens. O que existe é a prática do PIA como cumprimento de protocolo. O que fica na prática, nessa responsabilidade, é depois que o adolescente sai da medida, para um órgão, por exemplo, o Sedeca. O Sedeca fica responsável pelos encaminhamentos, pela preparação desse jovem, o que deveria acontecer com os técnicos da Fundação CASA. Fica a cargo das pessoas e das entidades que tomam conta disso depois que o adolescente sai da medida.
Grande parte desses adolescentes vem de famílias desestruturadas, como, por exemplo, famílias separadas, pais que já vêm de uma vivência dentro do crime, ou familiares que têm essa vivência. Então apresentam, de certa forma, uma vida mais fácil. Alguns já têm até a carreira, desde que nasce, já montada para isso, né? Então tem vários fatores que atravessam isso antes de ele chegar.
Eu vejo o quanto eles são vistos de uma forma marginalizada, sem que as pessoas deixem o potencial desse adolescente crescer. Se a família não tem estrutura suficiente para isso, como que esse adolescente pode ser encaminhado? Como que esse adolescente pode enxergar a si mesmo? Nós, como sociedade, precisamos enxergar esses adolescentes como pessoas com potencial elevado para fazerem coisas boas e trazerem bons resultados.
Ainda no recorte do atendimento institucional, o sistema explicita marcantes assimetrias de gênero. As meninas são 4,5% das entradas diretas de jovens da região na Fundação CASA de 2015 a 2025. Por custo e pelo número pequeno, segundo a promotora, nem o município de Campinas nem a região administrativa possuem centro de internação feminino. As poucas jovens apreendidas permanecem no CAIP Andorinhas por no máximo 24 horas em uma ala isolada e, em seguida, são transferidas para unidades da capital paulista. O mesmo espaço acolhe adolescentes transgênero, que, na maior parte dos casos, optam por cumprir o período provisório nas instalações femininas.
Entradas por gênero na Fundação CASA
Meninos
21.095
95,5% das 22.082 entradas
Meninas
987
4,5% das 22.082 entradas
Fundação CASA · entradas 2015 a 2025 via LAI
Nós não temos [contato após a saída dos adolescentes da Fundação CASA]. É o que eu falo, [...] é uma lacuna que existe aqui dentro, porque a gente faz todo um trabalho com os adolescentes, só que a gente faz até aquele portão, depois daquele portão a gente já não tem mais esse controle. Marcelo Ferreira Mafra · CAIP Andorinhas
04 · O vazio Quando o Estado se retira
A Lei do Sinase (Lei nº 12.594/2012) exige que todo programa de atendimento socioeducativo, para ser inscrito, preveja "ações de acompanhamento do adolescente após o cumprimento de medida socioeducativa" (artigo 11, inciso V), e manda que a avaliação das medidas verifique "a situação do adolescente após cumprimento da medida socioeducativa" (artigo 25, inciso I). O ECA, no artigo 94, obriga as entidades que mantêm programas de internação a "manter programas destinados ao apoio e acompanhamento de egressos" (inciso XVIII).
No entanto, não existe na estrutura orgânica do governo estadual de São Paulo ou da Prefeitura de Campinas uma política pública consolidada, permanente, com bom alcance, de pós-medida socioeducativa. O programa institucional "Depois do Amanhã", mantido centralizadamente pela Fundação CASA na capital para ofertar suporte aos egressos no pós-medida, é voluntário e não obrigatório aos egressos, e classificado pela promotora como uma ferramenta de alcance baixo.
Por ser gerido de forma desvinculada dos laços afetivos criados no município, o programa registra poucas adesões, como já citadas anteriormente nesta reportagem.
A promotora Elisa De Divitiis Camuzzo expôs a contradição dessa arquitetura institucional: "O pós-medida da Fundação Casa deixa muito a desejar. Primeiro porque, com todo respeito, parece que ele foi feito para não funcionar muito bem. Embora seja voluntário, eu nunca vejo nos documentos, relatórios, que isso foi oferecido para o adolescente... Fora que é alguém lá em São Paulo que irá acompanhar esse jovem. O vínculo dele é com a técnica daqui. Fica uma coisa muito distante."
Na esfera municipal, a administração não possui um serviço pós-medida específico para quem cumpre as medidas em meio aberto.
"O adolescente não vai sair da Fundação Casa ‘redondinho’. Ele vai sair assim que tiver a mínima condição de continuar esse trabalho em meio aberto. As demandas dele são complementadas pela LA e PSC, que vai dar todo esse suporte obrigatório. Mas faz falta um pós-medida, porque para onde um jovem de 19 anos vai buscar ajuda se precisar? Ele nem sabe. Se a gente tiver um pós-medida, vai ser o investimento para a redução da violência, para ter uma sociedade mais segura e para que esses adolescentes não continuem no universo infracional", argumentou a promotora.
De acordo com o Diário Oficial do dia 15 de janeiro de 2026 da Prefeitura de Campinas, há um plano de inserir acompanhamento após o fim do cumprimento das medidas socioeducativas de meio aberto no município em 2028. Segundo a promotora, as reuniões de alinhamento com a administração pública vêm acontecendo, mas ainda faltam articulações efetivas para a estruturação e consolidação de um plano pós-medida direcionado a esse público para que ele se inicie no ano de 2028.
A ineficácia de suporte estatal pós-institucional desdobra-se em violações de direitos garantidos pelo ECA:
Direito Violado à Educação (Artigos 53 e 54 do ECA)
O ECA crava que a educação é um direito de todos e dever do Estado, garantindo acesso à escola pública e gratuita próxima da residência. Em Campinas, a despeito de um protocolo de 2022, assinado pelas promotorias de Campinas, Hortolândia, Limeira e Sumaré, pela Fundação CASA, pelas diretorias de ensino e pelas secretarias municipais de Educação, que dá ao núcleo de matrícula até cinco dias úteis para inscrever o adolescente depois de receber a ficha de indicação, a espera passa de um mês, segundo a promotora. “Para um jovem recém-saído da privação de liberdade, permanecer um mês ocioso em casa é o gatilho para o desestímulo e a reincidência infracional”, lembrou a promotora.
Acesso à Saúde e Saúde Mental (Artigo 7º do ECA)
O ECA determina que o adolescente tem direito a ações de proteção e recuperação da saúde. Na internação, os impactos do isolamento e do sofrimento mental são amenizados por parcerias locais de destaque, como o termo de cooperação celebrado entre o Ministério Público, a Fundação CASA e a Faculdade de Ciências Médicas da Universidade Estadual de Campinas (Unicamp). Dr. Paulo Velho é um dos idealizadores do projeto que leva estudantes de medicina para prestar atendimentos de saúde e diagnósticos de saúde mental na unidade. Porém, ao ser desligado da Fundação CASA, o jovem perde subitamente o vínculo com o programa e não encontra na rede municipal de saúde mental um fluxo específico de continuidade no pós-medida. Em nota, a Prefeitura respondeu que “os jovens em cumprimento de medidas socioeducativas, tanto em meio aberto quanto após o encerramento, integram a população atendida por políticas municipais e podem acessar os serviços, programas, projetos e atividades oferecidos pelas secretarias, observados os critérios de cada iniciativa”, confirmando a falta de política pública estruturada ou projeto de saúde específico direcionado a essa população.
Profissionalização e Proteção no Trabalho (Artigos 60 a 69 do ECA)
A Constituição proíbe qualquer trabalho a menores de 16 anos, salvo como aprendiz a partir dos 14 (artigo 7º, inciso XXXIII), e o ECA regulamenta a aprendizagem profissional para adolescentes. Como expôs a psicóloga Amanda Cruz de Miranda, da Seta, os egressos enfrentam o estigma social, o racismo estrutural e o trabalho informal. Sem qualificação e sem o suporte de programas formais de Jovem Aprendiz pós-medida, a maioria é empurrada para trabalhos precários, como lava-rápidos, ou coagida pela necessidade imediata de subsistência a aceitar o convite do tráfico local.
“Eu já vi meninos terminarem a medida socioeducativa bem e com vontade de mudar de vida, mas que, ao chegar em casa, viram a geladeira sem comida, a mãe doente, o pai ausente, os irmãos passando fome, e sem conseguir emprego por conta do estigma, voltarem para o tráfico como forma de sustentar a família”, contou a psicóloga.
Diante da ineficiência do Estado em cumprir as diretrizes do ECA e do Sinase com rigor, a sustentação da dignidade e direitos humanos desses jovens fica prejudicada. Técnicos, psicólogos e assistentes sociais da Seta e do Comec tentam preencher as lacunas deixadas pelo Estado, ajudando ex-atendidos na emissão de documentos, elaboração de currículos e busca por auxílio emergencial.
À procura de dar sentido a essas trajetórias, o conceito de "escrevivência", formulado pela escritora e doutora em Literatura Comparada Conceição Evaristo, surge como ferramenta metodológica e existencial de libertação, na qual os jovens egressos contam suas próprias histórias através da escrita e, ao mesmo tempo, elaboram e refletem sobre o que passaram e sobre o futuro.
Abordada pela equipe com uma pergunta sobre a apropriação da escrita por jovens egressos, Conceição Evaristo respondeu que o resgate da dignidade passa pela desconstrução do preconceito linguístico e pela validação das narrativas de periferia não como erros, mas como linguagens legítimas de existência. Sobre o projeto, perguntou se a equipe iria escrever sobre esses jovens ou com esses jovens — e concluiu: talvez seria com eles.
(...) pensar também essa apropriação da linguagem como diferença, e não colocar nessa diferença um sinal de erro. Sobre o projeto, ela perguntou se a equipe iria "escrever sobre esses jovens, ou (...) escrever com esses jovens"; ouvida a resposta, concluiu: "Talvez seria com esses jovens." Conceição Evaristo
05 · Quem reconstrói Sintonizando e Rafavela
É exatamente no paradigma do "escrever com" que se estrutura o Projeto Sintonizando na Transformação, mantido pelo Comec, em Campinas. O Projeto da sociedade civil, mantido em parceria com a FEAC, o Sintonizando acolhe egressos do sistema socioeducativo e os convida a reconstruir seus projetos de vida.
A trajetória de Rafaela de Andrade Castorino da Silva, conhecida como Rafavela, de 27 anos, encarna a potência transformadora do pós-medida quando há investimento humano e afeto. Nascida em Valinhos e criada na comunidade do Jardim Paranapanema, em Campinas, Rafaela ingressou no universo infracional por falta de horizontes e alternativas concretas de subsistência. Cumpriu medidas socioeducativas de PSC e LA.
O momento em que encerrou o cumprimento da medida coincidiu com um período de profunda vulnerabilidade pessoal: o pai de Rafaela havia falecido, e ela se encontrava sem rumo ou amparo estatal. O divisor de águas ocorreu quando sua antiga técnica socioeducativa (uma assistente social do meio aberto) a apresentou ao Sintonizando na Transformação.
No projeto, Rafaela encontrou não somente cursos de formação, mas também um espaço de escuta e incentivo. Vencendo a timidez através da escrita, ela começou a colocar no papel as dores da desigualdade social e a rotina da periferia. Um de seus poemas transformou-se em música, gravada no estúdio de áudio e videocast mantido pelo próprio projeto.
Além disso, há quatro anos, Rafaela atua como mobilizadora social do Sintonizando na Transformação, tornando-se uma referência direta para outros adolescentes que saem da Fundação CASA e do meio aberto.
Com a propriedade de quem viveu a dor da margem e a reconstrução do próprio caminho, ela contou sobre a dura realidade do retorno à comunidade sem o devido apoio:
O Estado não dá nenhum apoio… A realidade mais próxima que a gente tem é o mundo do crime. Se o jovem não tiver esse apoio, ele vai voltar para a favela e vai ter o mesmo convite de antes. O Sintonizando me mostrou que eu tinha escolhas. Rafavela, 27 anos · Sintonizando
A experiência de Rafaela sugere que a falta de apoio na saída pesa sobre a volta ao ato infracional. Quando o jovem encerra a medida socioeducativa e retorna exatamente para o mesmo ambiente de miséria, sem escola, sem trabalho, sem perspectivas de futuro e carregando o estigma de egresso, o convite do crime organizado apresenta-se como a única rede de proteção financeira disponível para a sobrevivência da família e para a busca por ascensão social.
Adriel Henrique, de 26 anos, relata que o apoio que recebeu da Comec na transição para a liberdade foi essencial. Hoje, trabalha na Ceasa Campinas, foi mobilizador social, assim como Rafavela e mora com a namorada e o filho Calebe, de 2 anos.
“Com apoio é onde o jovem vê que o trabalho, o curso, o sucesso longe do crime é outra coisa. Ali [na Comec] tem pessoas que dão um ombro amigo, ombros amigos, pessoas que realmente olham no seu olho e falam ‘eu acredito em você, você é o cara, você vai chegar lá’, e é isso mano, isso é o que inspira mais ainda, que motiva”, ressaltou.
Adriel conta ainda que o sonho é poder criar projetos que “incentivem a molecada de periferia a acreditarem nelas mesmas.”
No Sintonizando
Estúdio, pátio e bastidores do projeto no Comec. Fotos da visita. O conjunto completo está na galeria.
Outras vozes O que as lacunas produzem
Antes eu não enxergava um futuro. O que estava ali mais fácil era o traficante chegando, oferecendo emprego de aviãozinho. Eu ia lá, fazia e ganhava meu dinheiro fácil, porque o currículo ninguém aceitava.Rafaela de Andrade Castorino da Silva, egressa do sistema socioeducativo
A principal ambição deles é ganhar dinheiro. Eles querem ostentar. Eles crescem acostumados com aquilo e acham que a única solução para a vida é fazer o ilícito, porque nunca tiveram outra oportunidade.Ismael Ventura, idealizador do projeto Pyriferia
A favela não é o lugar mais violento, é o lugar mais violentado. Se você não quer que os adolescentes façam coisa errada, coloque um lugar para eles ocuparem a mente.Pedro Garcez, egresso de medida em meio aberto
06 · O dever O que a ineficiência do Estado custa
A investigação detalhada sobre a realidade socioeducativa em Campinas e na sua região metropolitana demonstra que o sistema atual opera de forma truncada. O Estado mobiliza o aparato policial para apreender, julgar e institucionalizar o adolescente em conflito com a lei. No entanto, ao atingir o marco final do cumprimento da medida socioeducativa, o exato instante em que a intervenção pedagógica deveria se consolidar, o Poder Público retira grande parte de suas estruturas.
Essa ineficácia estatal afronta os princípios constitucionais do Artigo 227 da Constituição Federal, as garantias do ECA (Lei nº 8.069/1990) e os preceitos da Lei do Sinase (Lei nº 12.594/2012). O custo do abandono cai sobre toda a sociedade, custa vidas de adolescentes ceifadas precocemente pela violência, custa a perpetuação da criminalidade urbana e custa o retorno ao sistema prisional adulto, para onde muitos desses jovens são empurrados quando já têm 18 anos ou mais por terem voltado ao universo criminal sem terem tido acesso a direitos básicos.
Projetos como o Sintonizando na Transformação e o trabalho das OSCs provam que existem caminhos viáveis. O resgate da dignidade humana através da educação profissionalizante, do incentivo à cultura, da garantia de vagas escolares, da saúde mental e do acolhimento afetuoso conduzido por pares, por mobilizadores que compartilham da mesma vivência, é eficiente e gera mudanças importantes na vida desses jovens.


