Linha do tempo

A lacuna depois da medida

Entre o portão que abre e o Estado que deixa brechas. O percurso do jovem - do ato infracional até o pós-medida.

Este esquema representa o percurso criado pelo sistema e não a trajetória de uma pessoa específica. O índice acima também salta entre marcos. Use as setas do teclado ← →.

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Jovens pintam um mural sobre plataforma

Foto: Joey Daminelli

Estação 01

Território

Antes

A vida na periferia antes da apreensão, onde os direitos básicos, muitas vezes, já falham.

Fora do sistema

O momento de onde se parte

Antes de cometer um ato infracional, o adolescente já vive em territórios vulneráveis — em Campinas, majoritariamente nas regiões Sul e Sudoeste. Embora o ECA garanta acesso à escola, saúde e lazer, a ausência de políticas públicas e a rotina exaustiva de famílias chefiadas por mães solo deixam o jovem exposto ao assédio do tráfico no contraturno escolar.

“A realidade mais próxima que a gente tem é o mundo do crime.” Rafavela, egressa de medidas socioeducativas e moradora de periferia.
  • Direitos negados na origem. Educação e saúde, mesmo antes da passagem pelo sistema, já são direitos parcialmente violados pela falta de acesso desses jovens e suas famílias.
  • O alvo do tráfico. Sem lazer ou apoio no contraturno e dificuldades financeiras, o crime organizado oferece dinheiro rápido e pertencimento.
  • Onde a história começa. É nesse território que atuam projetos como o Sintonizando na Transformação.

Ver o arquivo visual do território →

Jovens em fila, mãos nas costas, chinelos azuis

Foto: Joey Daminelli

Estação 02

O sistema entra em cena

Entrada

A apreensão policial, a triagem inicial e a decisão da Justiça.

Sistema socioeducativo

Quando o jovem é apreendido

Ao cometer um ato infracional, o jovem não é preso, mas apreendido e levado à delegacia. Após passar pela oitiva informal com o Ministério Público, na qual atos leves podem receber remissão. Nos casos graves, abre-se um processo: o adolescente vai para a internação provisória no CAIP Andorinhas por até 45 dias enquanto aguarda a decisão de medida do juiz.

O adolescente passa a ser tutelado e registrado pelo sistema de Justiça.
  • O promotor decide se perdoa o ato leve (remissão) ou se abre processo judicial.
  • Triagem e espera. A unidade provisória recebe os apreendidos; meninas ficam no máximo 24h antes de irem para a capital, onde existem centros de atendimento femininos.
  • Sentença (Art. 112). O juiz e o promotor definem se o jovem cumprirá medida em meio fechado (Fundação CASA) ou meio aberto (Liberdade Assistida ou Prestação de Serviço a Comunidade).
Jovens sentados em fila no chão da instituição

Foto: Joey Daminelli

Estação 03

Rede em curso

Durante

Enquanto a medida dura, o acompanhamento dos jovens é obrigatório por lei.

Obrigações em curso

Enquanto a medida está em curso

Com a sentença definida, o sistema se divide. No Meio Fechado, o Governo do Estado de São Paulo gerencia a internação nas unidades da Fundação CASA. No Meio Aberto (de responsabilidade dos municípios), o jovem fica em liberdade cumprindo Liberdade Assistida (LA) ou Prestação de Serviços à Comunidade (PSC), acompanhado por OSCs designadas pela Prefeitura de Campinas como executoras de medidas (Seta e Comec). Em outros municípios o Centro de Referência Especializado em Assistência Social (Creas) fica encarregado de realizar esse trabalho.

A medida socioeducativa tem caráter pedagógico e objetivo de ressocialização.
  • Meio Fechado (Estado). Internação com rotina, escola interna e atendimento de saúde articulado.
  • Meio Aberto (Município). Orientadores das OSCs acompanham o jovem no retorno à escola e à comunidade.
  • Rede ativa. Mesmo com possíveis falhas, durante a medida o Estado é obrigado a monitorar e atender esse jovem.

O que dizem as instituições →

Ilustração lambe: mãos escrevendo em caderno sobre fundo rasgado

Ilustração: Larissa Idem

Estação 04

O vínculo se parte

A saída

A medida termina. As lacunas começam a aparecer.

O dia seguinte

O dia em que é concedida a liberdade de papel

Na maioria dos casos em Campinas, quem sai da internação progride para a Liberdade Assistida. Porém, quando a medida é encerrada de uma vez, o Estado deixa as lacunas ainda mais visíveis. Como confirma a promotora Elisa De Divitiis Camuzzo, o acompanhamento pós-medida depende exclusivamente da adesão voluntária do adolescente ao programa Depois do Amanhã da Fundação CASA, que tem baixa adesão.

O portão se abre e as lacunas também.
  • Adesão voluntária. O programa estadual Depois do Amanhã é remoto e em Campinas teve 13 adesões desde o dia em que foi criado, em fevereiro de 2024 até abril de 2026.
  • As falhas. Sem programa de pós-medida efetivo, o egresso volta sozinho para o mesmo contexto de vulnerabilidade.

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Jovens sentados em plataforma durante oficina

Foto: Joey Daminelli

Estação 05

Vivendo na lacuna

Depois

Fila na escola, estigma no trabalho e dificuldades no acesso a saúde.

Na prática

Onde a reportagem encontra as lacunas

Em muitos casos, a matrícula escolar do adolescente, prometida em cinco dias, leva mais de um mês por entraves burocráticos. Na saúde mental, a rede municipal não tem fluxo e preparo específico para esse público. No mercado de trabalho o estigma criminal o empurra para a informalidade ou de volta ao tráfico.

Os direitos existem no papel, mas travam no momento da prática.
  • Educação. Atraso na matrícula e preconceito geram evasão escolar (Bloco 02).
  • Poucas oportunidades de emprego e acesso a saúde afetado. (Bloco 03 e Bloco 04).
  • Veja como os egressos enfrentam essa travessia na página de Relatos.

Ler Bloco 02 → · Bloco 03 → · Bloco 04 →

Fachada da Fundação CASA Maestro Carlos Gomes em Campinas

Foto: Maria Eduarda Matoso

Estação 06

Sem prioridade

Longo prazo

Quem conta a própria história são eles. E de diversas formas.

O pós se torna complexo

Falha na articulação de políticas públicas

Após o fim da medida, o jovem deixa de ser prioridade nas estatísticas oficiais e no oferecimento de apoio. Para preencher a lacuna estatal, projetos como o Sintonizando na Transformação usam a arte, a educação e a cultura para garantir que esses jovens não virem apenas números da reincidência.

Sem política pública rastreável, a ressocialização vira esforço individual.
  • O que o silêncio dos dados públicos revela sobre as lacunas deixadas pelo Estado.
  • Cultura. O papel da arte e da comunidade na reconstrução dos projetos de vida.
  • Relatos. Histórias reais de quem atravessou os muros e sobreviveu ao pós-medida.

Conclusão → · Relatos →

Fim da linha do tempo

A lacuna continua na reportagem

A reportagem abre o mesmo intervalo com nomes, números e a voz de quem atravessou o portão.